Renovação da Portaria de Outorga

ID 50750 Portaria 1700885/2024

Data de cadastro 22/02/2024 Data de Publicação 23/02/2024

Nº do Processo 70654/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 278.41******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Ribeirão Jambeiro

Área inundada 8,57 ha Volume acumulado 199.773,17 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A