Portaria nº 1700879/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1700833/2018

ID	50744	Portaria	1700879/2024

Data de cadastro	22/02/2024	Data de Publicação	23/02/2024

Nº do Processo	66653/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	057.36******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	735,60	735,60	735,60	735,60	735,60	735,60	735,60	735,60	735,60	735,60	735,60	735,60
Horas/dia	04:27	01:05	07:22	10:07	08:41	05:45	07:25	11:45	11:50	07:42	01:20	01:10
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	365313672	80327520	604751472	803716560	712840536	456807600	608856120	964592280	940096800	632115792	105926400	95775120

Finalidades

Irrigação de uma área de 695,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°06'06"	45°54'05"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
João******	057.36******