Renovação da Portaria de Outorga

ID 50724 Portaria 1500859/2024

Data de cadastro 22/02/2024 Data de Publicação 24/02/2024

Nº do Processo 72725/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Cascalheira****** CPF/CNPJ 18.303******

Município(s) do empreendimento Carmésia

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio do Peixe

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A