Renovação da Portaria de Outorga

ID 50719 Portaria 1700854/2024

Data de cadastro 21/02/2024 Data de Publicação 22/02/2024

Nº do Processo 70199/2023 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 999.68******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Ribeirão Escurinho

Área inundada 9,1341 ha Volume acumulado 250.184,31 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A