Portaria nº 1700853/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1708695/2020

ID	50718	Portaria	1700853/2024

Data de cadastro	21/02/2024	Data de Publicação	22/02/2024

Nº do Processo	66672/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	PA******	CPF/CNPJ	338.12******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	11 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	57,0	57,0	57,0	57,0	57,0	57,0	57,0	57,0	57,0	57,0	57,0	57,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 15,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°03'56,93"	46°46'41,04"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Noé******	338.12******