Portaria nº 2000847/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50712	Portaria	2000847/2024

Data de cadastro	21/02/2024	Data de Publicação	22/02/2024

Nº do Processo	27797/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento	Juliana******	CPF/CNPJ	22.385******

Município(s) do empreendimento	Tocantins

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rios Pomba e Muriaé	Bacia Federal	Rio Paraíba do Sul

UPGRH	PS2: Rios Pomba e Muriaé	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88	0,88
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	793,5	716,72	793,5	767,92	793,5	767,92	793,5	793,5	767,92	793,5	767,92	793,5

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°09'12,08"	43°03'43,34"	21°09'16,14"	43°04'23,81"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Juliana******	22.385******