Portaria nº 2000846/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50711	Portaria	2000846/2024

Data de cadastro	21/02/2024	Data de Publicação	22/02/2024

Nº do Processo	27742/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	27.629******

Município(s) do empreendimento	Patrocínio do Muriaé

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rios Pomba e Muriaé	Bacia Federal	Rio Paraíba do Sul

UPGRH	PS2: Rios Pomba e Muriaé	Curso D'água	Córrego Gavião

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,834	0,834	0,834	0,834	0,834	0,834	0,834	0,834	0,834	0,834	0,834	0,834
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	480,38	480,38	480,38	480,38	480,38	480,38	480,38	480,38	480,38	480,38	480,38	480,38

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°09'01,72"	42°12'03,46"	21°07'47,28"	42°11'55,02"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	27.629******