Renovação da Portaria de Outorga

ID 50680 Portaria 1600815/2024

Data de cadastro 19/02/2024 Data de Publicação 20/02/2024

Nº do Processo 03351/2024 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Agis****** CPF/CNPJ 49.856******

Município(s) do empreendimento Janaúba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 17,15 m Nível dinâmico 19,5 m