Renovação da Portaria de Outorga

ID 50651 Portaria 1900786/2024

Data de cadastro 15/02/2024 Data de Publicação 23/02/2024

Nº do Processo 74088/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Areias****** CPF/CNPJ 04.762******

Município(s) do empreendimento Perdizes

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual rio Capivara Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água rio Capivara

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A