Renovação da Portaria de Outorga

ID 50633 Portaria 1300768/2024

Data de cadastro 09/02/2024 Data de Publicação 10/02/2024

Nº do Processo 56987/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Edifício****** CPF/CNPJ 16.589******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 24 - REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE OBRAS CIVIS

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A