Renovação da Portaria de Outorga

ID 50617 Portaria 2300752/2024

Data de cadastro 08/02/2024 Data de Publicação 09/02/2024

Nº do Processo 37377/2022 Regional Gerência de Regulação pelo Uso de Recursos Hídricos - Gerur

Empreendimento Samarco****** CPF/CNPJ 16.628******

Município(s) do empreendimento Mariana

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 03 (três) anos

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Afluente do Córrego Santarém

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A