Portaria nº 1700749/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1701335/2018

ID	50614	Portaria	1700749/2024

Data de cadastro	07/02/2024	Data de Publicação	08/02/2024

Nº do Processo	64028/2023	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	029.77******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antonio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	0	0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	0	0	0
Horas/dia	00:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	00:00
Dias/mês	0	0	0	10	10	10	10	10	10	0	0	0
Volume (m³)	0	0	0	37800000	37800000	37800000	37800000	37800000	37800000	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 50 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°10'22"	45°48'38"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcelo******	029.77******