Renovação da Portaria de Outorga

ID 50589 Portaria 1700724/2024

Data de cadastro 05/02/2024 Data de Publicação 06/02/2024

Nº do Processo 72296/2023 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 435.55******

Município(s) do empreendimento Brasilândia de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5 m Nível dinâmico 56 m