Portaria nº 1700722/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1701292/2018

ID	50587	Portaria	1700722/2024

Data de cadastro	05/02/2024	Data de Publicação	06/02/2024

Nº do Processo	69089/2023	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	174.85******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	26,93 m	Nível dinâmico	85,33 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	0	0	0	47,99	47,99	47,99	47,99	47,99	47,99	47,99	47,99	0
Horas/dia	00:00	00:00	00:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	00:00
Dias/mês	0	0	0	30	31	30	31	31	30	31	30	0
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 644 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°13'35"	45°56'38"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jorge******	174.85******