Portaria nº 1700706/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50571	Portaria	1700706/2024

Data de cadastro	05/02/2024	Data de Publicação	06/02/2024

Nº do Processo	64362/2022	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	140.04******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	19,5 m	Nível dinâmico	33,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	75,6	75,6	75,6	75,6	75,6	75,6	75,6	75,6	75,6	75,6	75,6	75,6
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	1	1	1	30	31	30	31	31	30	1	1	1
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dessedentação de animais
Higienização (Patio, curral e propriedade)
Irrigação de uma área de 100 (ha): através do método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°28'38,23"	46°04'11,16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	140.04******