Portaria nº 1200659/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50524	Portaria	1200659/2024

Data de cadastro	01/02/2024	Data de Publicação	02/02/2024

Nº do Processo	71092/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Francisco******	CPF/CNPJ	14.981******

Município(s) do empreendimento	Santo Antônio do Monte

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Lambari	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio Lambari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	3000	3000	3000	3000	3000	3000	3000	3000	3000	3000	3000	3000

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°07'59,33"	45°07'34,19"	20°07'44,63"	45°08'19,20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Francisco******	14.981******