Renovação da Portaria de Outorga

ID 50500 Portaria 1900635/2024

Data de cadastro 31/01/2024 Data de Publicação 03/02/2024

Nº do Processo 59265/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento MUNICIPIO****** CPF/CNPJ 16.829******

Município(s) do empreendimento Araguari

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Jordão Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Córrego Brejo Alegre

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A