Portaria nº 1700634/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50499	Portaria	1700634/2024

Data de cadastro	30/01/2024	Data de Publicação	31/01/2024

Nº do Processo	66894/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	651.52******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	6 (seis) anos

Bacia Estadual	Alto Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego Lages

Área inundada	0,740 ha	Volume acumulado	7.100,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	65,0	65,0	65,0	65,0	65,0	65,0	65,0	65,0	65,0	65,0	65,0	65,0
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	14:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	28	28	28	28	28	28	16	6	3	3	11	28
Volume (m³)	117936000	117936000	117936000	117936000	117936000	117936000	67392000	25272000	9828000	12636000	46332000	117936000

Finalidades

Irrigação de uma área de 65 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°35'22,57"	47°15'14,20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcos******	651.52******