Portaria nº 1700633/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50498	Portaria	1700633/2024

Data de cadastro	30/01/2024	Data de Publicação	31/01/2024

Nº do Processo	66895/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	651.52******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	6 (seis) anos

Bacia Estadual	Alto Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego Lages

Área inundada	0,360 ha	Volume acumulado	3.800,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	69,0	69,0	69,0	69,0	69,0	69,0	69,0	69,0	69,0	69,0	69,0	69,0
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	28	28	28	28	28	28	20	8	1	5	11	28
Volume (m³)	125193,60	125193,60	125193,60	125193,60	125193,60	125193,60	89424,0	29808,0	3726,0	19872,0	49183,20	125193,60

Finalidades

Irrigação de uma área de 131,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°35'07,25"	47°15'00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcos******	651.52******