Renovação da Portaria de Outorga

ID 50496 Portaria 1600631/2024

Data de cadastro 30/01/2024 Data de Publicação 31/01/2024

Nº do Processo 61176/2023 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Sebastião****** CPF/CNPJ 867.39******

Município(s) do empreendimento São João da Ponte

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Rio Arapoim Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 60 m Nível dinâmico 71,38 m