Renovação da Portaria de Outorga

ID 50494 Portaria 2000629/2024

Data de cadastro 30/01/2024 Data de Publicação 01/02/2024

Nº do Processo 47423/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Granville****** CPF/CNPJ 20.884******

Município(s) do empreendimento Visconde do Rio Branco

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pomba Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego dos Milagres

Área inundada 2,031 ha Volume acumulado 69.300 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A