Portaria nº 1700628/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1701204/2018

ID	50493	Portaria	1700628/2024

Data de cadastro	30/01/2024	Data de Publicação	31/01/2024

Nº do Processo	56620/2022	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	10.216******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Escurinho

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,2	5,2	5,2	5,2	5,2	5,2	5,2	5,2	5,2	5,2	5,2	5,2
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	2995,2	2995,2	2995,2	2995,2	2995,2	2995,2	2995,2	2995,2	2995,2	2995,2	2995,2	2995,2

Finalidades

Dragagem em curso de água para extração Mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°30'11,95"	46°41'28,54"	17°30'41,77"	46°39'37,98"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	10.216******