Renovação da Portaria de Outorga

ID 50479 Portaria 2300614/2024

Data de cadastro 30/01/2024 Data de Publicação 31/01/2024

Nº do Processo 02756/2021 Regional Gerência de Regulação pelo Uso de Recursos Hídricos - Gerur

Empreendimento FCA****** CPF/CNPJ 16.701******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do Córrego do Pintado

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A