Portaria nº 1800569/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50434	Portaria	1800569/2024

Data de cadastro	26/01/2024	Data de Publicação	31/01/2024

Nº do Processo	45997/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Viola******	CPF/CNPJ	29.325******

Município(s) do empreendimento	Monte Santo de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Afluente da MD do Ribeirão da Onça

Área inundada	2,27 ha	Volume acumulado	60226,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	10	10	10	15	20	22	22	22	22	10	10	10
Volume (m³)	17280,0	17280,0	17280,0	25920,0	34560,0	38016,0	38016,0	38016,0	38016,0	17280,0	17280,0	17280,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 50 ha, através dos métodos de micro aspersão e gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°10'17,60"	46°51'26,90"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Viola******	29.325******