Renovação da Portaria de Outorga

ID 50431 Portaria 1700566/2024

Data de cadastro 26/01/2024 Data de Publicação 31/01/2024

Nº do Processo 68178/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Clayton****** CPF/CNPJ 072.02******

Município(s) do empreendimento Brasilândia de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 20,0 m Nível dinâmico 55,0 m