Portaria nº 1800483/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50348	Portaria	1800483/2024

Data de cadastro	24/01/2024	Data de Publicação	27/01/2024

Nº do Processo	54875/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	FMA******	CPF/CNPJ	04.048******

Município(s) do empreendimento	Caetanópolis

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	6,8 ha	Volume acumulado	180000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	36,1	36,1	36,1	36,1	36,1	36,1	36,1	36,1	36,1	36,1	36,1	36,1
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	12:00	12:00	10:00	09:00	09:00
Dias/mês	16	14	16	27	28	27	31	30	30	31	19	15
Volume (m³)	18714,2	16375,0	18714,2	31580,3	32749,9	31580,3	36258,8	46785,6	46785,6	40287,6	22223,2	17544,6

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 ha, através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°19'36,00"	44°26'57,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
FMA******	04.048******