Renovação da Portaria de Outorga

ID 50344 Portaria 1800479/2024

Data de cadastro 24/01/2024 Data de Publicação 27/01/2024

Nº do Processo 62826/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 17.935******

Município(s) do empreendimento São Sebastião da Bela Vista

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16,50 m Nível dinâmico 41,0 m