Portaria nº 0600478/2024

Renovação da Portaria de Outorga	0001263/2015

ID	50343	Portaria	0600478/2024

Data de cadastro	24/01/2024	Data de Publicação	31/01/2024

Nº do Processo	36981/2020	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Brascan******	CPF/CNPJ	08.840******

Município(s) do empreendimento	Claro dos Poções

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	25/07/2027

Bacia Estadual	Córrego Burinzal	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5 m	Nível dinâmico	13,7 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	10,37	10,37	10,37	10,37	10,37	10,37	10,37	10,37	10,37	10,37	10,37	10,37
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Aspersão de vias - caminhão pipa
Consumo humano
Irrigação de uma área de 20 ha através do método de gotejamento
Reforma e resfriamento de fornos

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°52'43,2"	44°11'30,4"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Brascan******	08.840******