Renovação da Portaria de Outorga

ID 50324 Portaria 1700459/2024

Data de cadastro 23/01/2024 Data de Publicação 24/01/2024

Nº do Processo 26695/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 18.694******

Município(s) do empreendimento Brasilândia de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,0 m Nível dinâmico 52,0 m