Portaria nº 1600418/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50283	Portaria	1600418/2024

Data de cadastro	22/01/2024	Data de Publicação	24/01/2024

Nº do Processo	23369/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Ricardo******	CPF/CNPJ	032.74******

Município(s) do empreendimento	Janaúba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Rio Quem Quem	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12,10 m	Nível dinâmico	15 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	140,0	140,0	140,0	140,0	140,0	140,0	140,0	140,0	140,0	140,0	140,0	140,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	23	25	25	26	24	21	22	28	30	29	17	16
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 40,00 ha através do método de irrigação de aspersão pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°01'43,19"	43°32'03,29"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ricardo******	032.74******