Renovação da Portaria de Outorga

ID 50265 Portaria 1300400/2024

Data de cadastro 19/01/2024 Data de Publicação 20/01/2024

Nº do Processo 00205/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Frederico****** CPF/CNPJ 002.31******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14 m Nível dinâmico 29 m