Portaria nº 1800386/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50251	Portaria	1800386/2024

Data de cadastro	19/01/2024	Data de Publicação	20/01/2024

Nº do Processo	22526/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	CRP******	CPF/CNPJ	11.940******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Riacho

Área inundada	70,8701 ha	Volume acumulado	3.971.917,10 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	784,0	784,0	784,0	784,0	784,0	784,0	784,0	784,0	784,0	784,0	784,0	784,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	09:00	09:00	09:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	20	31	30	31	31	30	20	20	20
Volume (m³)	564480,0	564480,0	564480,0	564480,0	874944,0	846720,0	874944,0	874944,0	762048,0	508032,0	508032,0	564480,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 249,24 ha, através do método de pivô central
Regularização de vazão do barramento B1

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°11'03,80"	44°39'08,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CRP******	11.940******