Portaria nº 1500364/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1500802/2018

ID	50229	Portaria	1500364/2024

Data de cadastro	18/01/2024	Data de Publicação	19/01/2024

Nº do Processo	66799/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Laticínios******	CPF/CNPJ	02.943******

Município(s) do empreendimento	Mutum

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Manhuaçu	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO6: Rio Manhuaçu	Curso D'água	Rio São Manoel

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,33	8,33	8,33	8,33	8,33	8,33	8,33	8,33	8,33	8,33	8,33	8,33
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	14.880	13.440	14.880	14.400	14.880	14.400	14.880	14.880	14.400	14.880	14.400	14.880

Finalidades

Irrigação de uma área de 9,50 ha de através do método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°48'52,46"	41°25'38,49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Laticínios******	02.943******