Renovação da Portaria de Outorga

ID 50222 Portaria 1500357/2024

Data de cadastro 18/01/2024 Data de Publicação 19/01/2024

Nº do Processo 71344/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 064.34******

Município(s) do empreendimento Franciscópolis

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Rio Urupuca

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A