Renovação da Portaria de Outorga

ID 50155 Portaria 1700290/2024

Data de cadastro 16/01/2024 Data de Publicação 17/01/2024

Nº do Processo 70308/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 04.280******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 25 m Nível dinâmico 36 m