Portaria nº 1600264/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50129	Portaria	1600264/2024

Data de cadastro	15/01/2024	Data de Publicação	17/01/2024

Nº do Processo	63799/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	090.39******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Bacia do Riachão	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	2,3 m	Nível dinâmico	2,8 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	280	280	280	280	280	280	280	280	280	280	280	280
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	17	24	23	27	25	23	23	31	30	29	13	14
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 86 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°29'38,7"	43°58'18,11"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	090.39******