Portaria nº 1600259/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50124	Portaria	1600259/2024

Data de cadastro	15/01/2024	Data de Publicação	17/01/2024

Nº do Processo	68091/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Dalcina******	CPF/CNPJ	668.12******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Mimoso	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	28,04 m	Nível dinâmico	34,19 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	39,2	39,2	39,2	39,2	39,2	39,2	39,2	39,2	39,2	39,2	39,2	39,2
Horas/dia	13:42	11:24	10:48	11:36	11:42	10:06	10:48	13:12	14:36	12:12	11:06	09:18
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 12,0 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°49'51,29"	43°44'12,01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dalcina******	668.12******