Renovação da Portaria de Outorga

ID 50112 Portaria 1800247/2024

Data de cadastro 12/01/2024 Data de Publicação 20/01/2024

Nº do Processo 55633/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 16.519******

Município(s) do empreendimento Resende Costa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 26/01/2032

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,15 m Nível dinâmico 25,70 m