Portaria nº 1300228/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50093	Portaria	1300228/2024

Data de cadastro	11/01/2024	Data de Publicação	12/01/2024

Nº do Processo	45648/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Francis******	CPF/CNPJ	980.65******

Município(s) do empreendimento	Papagaios

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Taquara

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,875	1,875	1,875	1,875	1,875	1,875	1,875	1,875	1,875	1,875	1,875	1,875
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	2511	2268	2511	2430	2511	2430	2511	2511	2430	2511	2430	2511

Finalidades

Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°23'51,66"	44°34'41,27"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Francis******	980.65******