Portaria nº 1800222/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50087	Portaria	1800222/2024

Data de cadastro	11/01/2024	Data de Publicação	18/01/2024

Nº do Processo	57690/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Luciano******	CPF/CNPJ	860.14******

Município(s) do empreendimento	Carmo da Cachoeira

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Afluente do Ribeirão do Salto

Área inundada	1,86 ha	Volume acumulado	74400,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	28,23	28,23	28,23	28,23					28,23	28,23	28,23	28,23
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00					20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30					30	31	30	31
Volume (m³)	63009,36	56911,68	63009,36	60976,80					60976,80	63009,36	60976,80	63009,36

Finalidades

Irrigação de uma área de 100 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°24'47,04"	45°12'46,99"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luciano******	860.14******
João******	064.24******