Portaria nº 1800215/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50080	Portaria	1800215/2024

Data de cadastro	11/01/2024	Data de Publicação	18/01/2024

Nº do Processo	56883/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	47.836******

Município(s) do empreendimento	Luminárias

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Alto Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD1: Alto rio Grande	Curso D'água	Rio Ingaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19	0,19
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	120,38	120,38	120,38	120,38	120,38	120,38	120,38	120,38	120,38	120,38	120,38	120,38

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°31'15,85"	44°55'30,25"	21°30'33,84"	44°55'02,84"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	47.836******