Renovação da Portaria de Outorga

ID 50076 Portaria 1300211/2024

Data de cadastro 11/01/2024 Data de Publicação 12/01/2024

Nº do Processo 07076/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 18.985******

Município(s) do empreendimento Felixlândia

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno da represa de Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Córrego Sem Denominação, Afluente do Ribeirão do Peixe

Área inundada 4,0 ha Volume acumulado 56158,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A