Portaria nº 0800188/2024

Renovação da Portaria de Outorga	0001192/2018

ID	50053	Portaria	0800188/2024

Data de cadastro	11/01/2024	Data de Publicação	17/01/2024

Nº do Processo	11850/2023	Regional	URA Sul de Minas

Empreendimento	Ribeirão******	CPF/CNPJ	53.201******

Município(s) do empreendimento	Três Pontas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20/02/2028

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Afluente do Ribeirão do Padeiro

Área inundada	0,75 ha	Volume acumulado	12750,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,0	0,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	0,0	0,0	0,0
Horas/dia	00:00	00:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00	00:00	00:00
Dias/mês	0	0	31	30	31	30	31	31	30	0	0	0
Volume (m³)	0000	0000	5356,80	5184,0	5356,80	5184,0	5356,80	5356,80	5184,0	0000	0000	0000

Finalidades

Consumo agroindustrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°22'56,76"	45°21'35,90"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ribeirão******	53.201******