Renovação da Portaria de Outorga 0001199/2018

ID 50050 Portaria 0800185/2024

Data de cadastro 11/01/2024 Data de Publicação 17/01/2024

Nº do Processo 11837/2023 Regional URA Sul de Minas

Empreendimento Ribeirão****** CPF/CNPJ 53.201******

Município(s) do empreendimento Três Pontas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20/02/2028

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Afluente do Ribeirão do Padeiro

Área inundada 1,0408 ha Volume acumulado 15612,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A