Portaria nº 1300135/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	50000	Portaria	1300135/2024

Data de cadastro	09/01/2024	Data de Publicação	10/01/2024

Nº do Processo	35714/2023	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Wilton******	CPF/CNPJ	01.947******

Município(s) do empreendimento	Jeceaba

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	27/02/2030

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,782	4,782	4,782	4,782	4,782	4,782	4,782	4,782	4,782	4,782	4,782	4,782
Horas/dia	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	3.333,33	3.333,33	3.333,33	3.333,33	3.333,33	3.333,33	3.333,33	3.333,33	3.333,33	3.333,33	3.333,33	3.333,33

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°29'49,12"	44°00'11,51"	20°29'53,17"	43°59'51,25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Wilton******	01.947******