Portaria nº 1300130/2024

Renovação da Portaria de Outorga	0003227/2018

ID	49995	Portaria	1300130/2024

Data de cadastro	09/01/2024	Data de Publicação	10/01/2024

Nº do Processo	39688/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	José******	CPF/CNPJ	23.029******

Município(s) do empreendimento	Jaboticatubas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,86	4,86	4,86	4,86	4,86	4,86	4,86	4,86	4,86	4,86	4,86	4,86
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	3.849,12	3.849,12	3.849,12	3.849,12	3.849,12	3.849,12	3.849,12	3.849,12	3.849,12	3.849,12	3.849,12	3.849,12

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°34'50"	43°52'44"	19°34'47"	43°53'14"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	23.029******