Portaria nº 1700104/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49969	Portaria	1700104/2024

Data de cadastro	08/01/2024	Data de Publicação	10/01/2024

Nº do Processo	69509/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	477.72******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	4,23 m	Nível dinâmico	56,47 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	95,90	95,90	95,90	95,90	95,90	95,90	95,90	95,90	95,90	95,90	95,90	95,90
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	25	15	15	20	20	25	25	25	25	20	20	15
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 49 (ha): por meio do método de Aspersão Convencional-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'29,97"	46°20'14,78"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	477.72******