Portaria nº 2000088/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49953	Portaria	2000088/2024

Data de cadastro	05/01/2024	Data de Publicação	06/01/2024

Nº do Processo	66117/2023	Regional	URGA Zona da Mata

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	17.281******

Município(s) do empreendimento	Visconde do Rio Branco

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual	Rios Pomba e Muriaé	Bacia Federal	Rio Paraíba do Sul

UPGRH	PS2: Rios Pomba e Muriaé	Curso D'água	Córrego Santa Maria

Área inundada	0,180 ha	Volume acumulado	6.300 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	79,4	79,4	79,4	79,4	79,4	79,4	79,4	79,4	79,4	79,4	79,4	79,4
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	141776	128056	141776	137203	141776	137203	141776	141776	137203	141776	137203	141776

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°59'26,6"	42°51'15,8"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	17.281******