Portaria nº 1600065/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49930	Portaria	1600065/2024

Data de cadastro	04/01/2024	Data de Publicação	05/01/2024

Nº do Processo	72032/2023	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	ICCR******	CPF/CNPJ	48.144******

Município(s) do empreendimento	Bocaiúva

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Guavinipã

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	18,9	18,9	18,9	18,9	18,9	18,9	18,9	18,9	18,9	18,9	18,9	18,9
Horas/dia	21:12	21:12	21:12	21:12	21:12	21:12	21:12	21:12	21:12	21:12	21:12	21:12
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	44.715,88	40.388,54	44.715,88	43.273,44	44.715,88	43.273,44	44.715,88	44.715,88	43.273,44	44.715,88	43.273,44	44.715,88

Finalidades

Terraplanagem e umectação de vias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°05'29,85"	43°49'46,85"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ICCR******	48.144******