Portaria nº 0600064/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49929	Portaria	0600064/2024

Data de cadastro	04/01/2024	Data de Publicação	10/01/2024

Nº do Processo	58230/2023	Regional	URA Norte de Minas

Empreendimento	Nilo******	CPF/CNPJ	465.44******

Município(s) do empreendimento	Ninheira

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	29/07/2030

Bacia Estadual	Córrego Baixa do Pau-Ferro	Bacia Federal	Rio Pardo

UPGRH	PA1: Rio Pardo	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5 m	Nível dinâmico	49,5 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	32,4	32,4	32,4	32,4	32,4	32,4	32,4	32,4	32,4	32,4	32,4	32,4
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	28	27	21	24	25	21	22	29	30	29	21	24
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 14,9 ha através do Método de irrigação Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°30'09,66"	41°28'01,02"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nilo******	465.44******
Gercino******	349.88******